Governador sanciona lei que institui ensino domiciliar no Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou, nesta segunda-feira (4), a lei que institui o ensino domiciliar no estado.

A prática, conhecida como homeschooling, poderá ser aplicada para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.

De acordo com a lei sancionada, são proibidos de oferecer esse tipo de ensino pais ou responsáveis condenados por crimes contra a vida previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Maria da Penha.

Caberá aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre o ensino escolar ou em casa, sendo que a decisão deve ser comunicada oficialmente por meio de um formulário específico.

Regulamentação: A lei terá que ser regulamentada para ser colocada em prática. O texto sancionado prevê que as atividades possam ser aplicadas pelos pais ou responsáveis pelo aluno, com supervisão e avaliação periódica de aprendizagem por parte da Secretaria de Estadual da Educação (Seed).

A Seed informou que vai criar um grupo de trabalho para formular mecanismos para a execução da proposta. Estão previstas a elaboração de um calendário de provas e avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes.

Fonte: G1 Paraná - Foto: Tv Globo/Reprodução