A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião híbrida na tarde desta terça-feira (18), um projeto de lei (944/2019) que prevê a distribuição de absorventes íntimos nas escolas da rede estadual e nas unidades básicas de saúde do estado.
A inciativa garante, segundo sua justificativa, dignidade a adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.
“Infelizmente, muitas mulheres não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação”, cita o texto.
Além disso, a justificativa lembra que “muitas jovens abandonam as escolas quando começam o período menstrual e faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante este período”, o que significaria uma perda de 45 dias de aula por ano.
O projeto prevê a instituição do programa de distribuição regulamentando a possibilidade da criação de campanhas e parcerias para as ações, por emenda substitutiva geral apresentada pelo relator na CCJ, deputado Luiz Carlos Martins (PSD).
O texto é assinado pelos deputados: Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB).
Dignidade Feminina - A Assembleia Legislativa do Paraná, através da Procuradoria Especial da Mulher, apoia à campanha “Dignidade Feminina”, que arrecada absorventes descartáveis, externos e internos, para auxiliar no combate à pobreza menstrual, tema que vem ganhando cada vez mais visibilidade em órgãos de apoio a pauta feminina. Desde segunda-feira (17), a Assembleia é ponto de arrecadação destes produtos, que podem ser entregues em uma caixa localizada no hall do prédio do administrativo. A ação conta com o apoio de toda a bancada feminina da Casa e, também, das esposas dos deputados.
A campanha apoiada pela Assembleia Legislativa foi idealizada pelo Coletivo Igualdade Menstrual. As doações poderão ser feitas até o dia 28 de maio, data de celebração do Dia Internacional da Saúde da Mulher. O que for arrecadado será repassado para escolas estaduais, que mantém estoques de absorventes para doarem a meninas em situações de vulnerabilidade.
Fonte: ALEP - Créditos: Dálie Felberg/Alep
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